22/07/2020 -
Vereadora Meire pede sobrestamento ao Projeto de Decreto Legislativo: um direito de qualquer vereador.
Decreto Legislativo suspende direito da empresa que pode deixar passageiros sem transporte até que problema seja solucionado
O cidadão claudiense deve ser esclarecido corretamente sobre o que está acontecendo em relação à polêmica sobre o reajuste do transporte coletivo e a proposta de decreto legislativo que suspende esse reajuste, conforme disse a vereadora Meire do Zé do Juquinha à reportagem. E foi no sentido de que todo o problema seja solucionado e clareado para a população que ela disse ter solicitado o sobrestamento do projeto de decreto, na reunião da segunda-feira. “Precisamos garantir a continuidade do serviço para que se chegue a uma solução”, disse ela e este foi o motivo de seu pedido, conforme garantiu à reportagem.
Conforme já divulgado o Poder Executivo concedeu o reajuste na passagem do transporte coletivo de Cláudio. O reajuste aconteceu depois de dois anos sem qualquer alteração no preço da passagem. Ainda conforme essas informações, o contrato firmado com a empresa Souza e Braga garante esse reajuste anualmente, para que o serviço seja mantido. Ainda, como informa na concessão do reajuste, aconteceu a redução do transporte de passageiros devido à pandemia e o necessário isolamento, gerando inclusive pedido de subsídio por parte da empresa.
Caso não fosse concedido o reajuste, autorizado após minucioso estudo das planilhas de custo, conforme técnicos da Prefeitura, a empresa não teria como manter o serviço e, assim, a população ficaria sem o transporte. Porém, ao conceder o reajuste, na opinião do grupo político ligado ao prefeito, a oposição viu um ótimo momento para agir politicamente e tentar “jogar a população contra o prefeito e a sua base de vereadores”, como afirmou um observador da política claudiense à TRIBUNA.
A maneira de agir fazendo “politicagem” foi a proposta do decreto legislativo que suspende o aumento. Como se trata de empresa particular, a saída será acionar a justiça para garantir a recomposição do valor da passagem. Até que seja resolvido o problema na justiça, pode inclusive reduzir ao máximo o número de veículos e funcionários, ocasionando demissão de vários deles e até mesmo paralisar parte do serviço.
Meire afirma que função do vereador é agir pelo bem de todos e não do seu grupo político
Antevendo uma situação que levaria a demissão de funcionários, à redução dos serviços, com menos horários, obrigando à circulação de ônibus com mais passageiros ou até mesmo a paralisação do serviço, disse a vereadora que pediu o sobrestamento até porque o projeto, conforme parecer do Procurador Jurídico da Câmara Municipal, é inconstitucional e ilegal. Não há nada de errado no Decreto que aumenta o valor das passagens.
“O sobrestamento é direito de todo vereador, por isso fiz o pedido. Acho que a gente tem que buscar uma solução que atenda a todas as partes envolvidas. Pedi o sobrestamento para que tenha tempo para trabalhar em busca de uma solução neste sentido”, disse a vereadora. Um observador da polêmica apontou também que “o decreto legislativo só atende ao grupo político da oposição pois, na verdade, suspende o reajuste que será conseguido por via judicial mais na frente. E com o agravante de que várias pessoas podem perder os empregos, o que seria uma saída para a empresa, além de redução do quadro de horários e até mesmo uma paralisação. Na verdade, estão pensando é na questão político-partidária, em ano eleitoral, para criar um problema para o Prefeito e ficar bem com eleitores. Só isso”, arrematou.
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