22/04/2020 - A novidade já pode ser usada pelos eleitores em substituição ao envio de e-mail
O cidadão que precisa se alistar como eleitor, transferir ou revisar dados e regularizar a situação do seu título eleitoral poderá, a partir de sexta-feira (17), procurar atendimento no site do TRE-MG. O interessado deverá acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e seguir os seguintes passos:
1º passo – preencher o formulário de Pré-atendimento eleitoral – Título Net e salvar o comprovante de confirmação de requerimento que será gerado com o número de protocolo da solicitação. No caso de alistamento e transferência, nesta etapa será preciso informar a unidade da Justiça Eleitoral onde deseja finalizar o atendimento, que obrigatoriamente deverá ser a zona do domicílio eleitoral pretendido.
2º passo - preencher o Formulário de Regularização Eleitoral disponibilizado na página deste Tribunal Regional Eleitoral. Neste passo será necessário o número do protocolo do pré-atendimento e o preenchimento dos dados pessoais do interessado. O eleitor deve preencher esses formulários com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox.
3º passo – incluir imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
1- frente e verso do documento oficial de identificação (carteira de trabalho não é aceita no TRE-MG);
2- CPF (Caso possua);
3-Título de Eleitor (Caso possua);
4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o comprovante deve ter sido emitido nos três meses anteriores);
5 – fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do Certificado de quitação do serviço militar;
Em casos específicos, como primeiro título ou transferência de domicílio sem a biometria do eleitor, o requerente será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral ao qual está inscrito e proceder a coleta dos dados biométricos para validação do documento.
No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório para complementar a documentação. Por isso é importante que o eleitor informe os dados de contato corretamente em seu Formulário de Regularização Eleitoral.
Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formulários para atendimento, deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento.
Quem precisar de segunda via do título, não precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-título no seu celular. Já eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferência ou regularização do título , utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o e-título nas lojas de aplicativos.
Essa solução foi elaborada para melhorar os procedimentos de atendimento ao público diante da suspensão do expediente presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral de Minas, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contágio pelo novo coronavírus. O atendimento eletrônico está disciplinado na Portaria Conjunta nº 37 das Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE de Minas (formato PDF).
Em casos de dúvidas sobre o procedimento, o interessado deve entrar em contato com o cartório eleitoral por e-mail.
Fechamento do cadastro
O dia 6 de maio é a data limite para qualquer mudança no cadastro eleitoral, seja para tirar o primeiro título, regularizar pendências ou solicitar transferência de domicílio. A partir dessa data e até o final do pleito, o cadastro eleitoral fica fechado, e nenhuma alteração pode ser efetuada no registro do eleitor.
Revisão biométrica
Os eleitores de 62 municípios mineiros que não cadastraram a biometria até o dia 06 de março, quando terminou a revisão biométrica nesses locais, não tiveram seus títulos cancelados e poderão votar normalmente nas eleições de 2020. Então, como esses títulos eleitorais estão regulares, os eleitores dessas cidades que desejarem transferir sua inscrição eleitoral para outro município, poderão utilizar os novos formulários disponibilizados. Para alterações em locais de votação no município ou em dados pessoais, devem aguardar a realização das eleições e a reabertura do cadastro eleitoral.
Títulos cancelados por ausências às urnas
Os títulos dos eleitores que deixam de votar e não justificam a ausência às urnas em três eleições consecutivas são cancelados. Estes eleitores podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais, sem sair de casa. Em até 48 horas, o pagamento é reconhecido e lançado no cadastro do eleitor que fica quite com a Justiça Eleitoral mas continua com o título eleitoral cancelado. Nesse caso, o eleitor deve solicitar atendimento através dos formulários disponibilizados para regularizar sua inscrição.
Serviços on-line
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:
- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
- E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.
Em caso de informações complementares, o interessado pode ainda ligar para Disque-Eleitor (148).
Fonte TRE-MG
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