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A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe a progressão continuada nas escolas brasileiras. A estratégia é conhecida como “aprovação automática” e é adotada para evitar que crianças pequenas repitam o ano muitas vezes e acabem abandonando a escola. O tema ainda irá para o plenário da Câmara.

Atualmente, esse modelo só é liberado para o ensino fundamental. Nele, segundo o Todos Pela Educação, “os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série”. Em vez de repetirem de ano, os alunos que não aprendem durante esse período devem passar por medidas de reforço escolar.

A medida veta a aprovação de estudantes apenas pela frequência, determinando que a progressão escolar ocorra com base no aproveitamento real dos conteúdos ministrados. Exceções ficam restritas à educação infantil, casos de saúde ou diretrizes específicas dos sistemas de ensino.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PSL-RS), defende que o modelo atual de “ciclo”, que avança alunos mesmo sem aprendizado efetivo, produz “falsos êxitos”, prejudica a formação acadêmica e profissional, e reduz a motivação de professores e estudantes. Ele propõe que o avanço seja garantir o domínio dos conteúdos, e não apenas cumprir presença.

A proposta estava em tramitação desde setembro de 2019 sob regime ordinário. Só agora, após parecer com substitutivo, foi aprovado na Comissão de Educação, sem apresentação de emendas no prazo. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se aprovado, será enviado ao Senado.

Caso seja aprovado integralmente, a nova regra entra em vigor imediatamente após a sua publicação, possibilitando escolas por todo o Brasil adotarem critérios mais rigorosos de avaliação escolar.

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