Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

>

guia utilidades

• ASSOCIAÇÕES
• EDUCAÇÃO
• ESPORTES
• ENTIDADES/ONGS
• MAPA
• BUSCA CEP
• SERVIÇOS PÚBLICOS
• SAÚDE
• TEMPO & CLIMA

recomendados

">

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

Cupom Desconto
* Promoções *
* Novidades *

do Guia Cláudio MG em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Cláudio-MG

Claudiense denuncia no Ministério Público suposto descumprimento da lei da meia entrada durante a ExpoCláudio

05/09/2018 - O estudante Marco Machado denunciou esta semana na Polícia Militar e na Promotoria de Justiça um abuso e possível descumprimento da legislação que prevê meia entrada para estudantes em eventos.

O jovem narrou que o motivo da representação e posterior postagem nas redes sociais falando do assunto ocorreu após não conseguir pagar meia entrada na noite de sábado (01) da ExpoCláudio.

Conforme Marco, que procurou a reportagem, ao chegar no parque, as 19h30, perguntou o valor do ingresso para entrada na festa, que era R$ 70,00. Em seguida, segundo ele, solicitou a meia-entrada por ser estudante, e, quando foi pagar, queriam cobrar R$ 50,00. “Pedi para falar com o ‘supervisor’, mas o atendente não queria chamar. Então, perguntei se eu poderia fazer um Boletim de Ocorrência, momento em que os atendentes realizaram contato com uma pessoa denominada ‘Cowboy’ e o mesmo disse que não iria falar comigo e que poderia chamar a polícia”, conta.

Ainda de acordo com Marco Machado, diante da situação, solicitou uma viatura para que pudesse o auxiliar. “Os militares entraram no parque e conversaram com o ‘Júlio’, da LUCS Promoções, que informou que os lotes neste valor teriam esgotado e que ele não precisava dar a meia entrada”, continua.

Conforme a Lei Federal 12.933, o valor da meia entrada é em relação ao valor da entrada que estava vendida para o público em geral e não em lotes, segundo o estudante. “A lei assegura que 40% de todos os ingressos devem ser assegurados como meia entrada, fato que não foi”, cita.

Uma representação no Ministério Público foi feita junto de um Boletim de Ocorrência. O estudante disse que seguirá com a manifestação no Judiciário e que não está reclamando por R$ 15,00 a mais, mas sim por ter sido “enganado e não ter tido seus direitos respeitados”. “Se foram vendidos 1000 entradas neste valor, desrespeitando o estudante, são R$ 15 mil. Se foram 5000 entradas, R$ 75 mil. São valores irregulares e desrespeitando a Lei da meia entrada”, comenta.

Autor/Fonte: FOLHA CLAUDIENSE