03/11/2018 - Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica reuniu prefeituras em Divinópolis nesta terça-feira (30). Assinatura de decreto de calamidade é cogitado.
Já chega a quase R$ 210 milhões a dívida do Governo de Minas com 23 cidades ligadas à Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi). O cálculo foi apresentado pelo órgão em reunião junto a representantes de prefeituras da região na tarde desta terça-feira (30) em Divinópolis.
Considerando todos os municípios mineiros, a dívida ultrapassa os R$ 9 bilhões.
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De acordo com a Amvi, a dívida se refere à falta de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos destinados à saúde, ao Piso Mineiro de Assistência Social e ao transporte escolar.
Durante a reunião, foi cogitada a assinatura, em conjunto entre todas as prefeituras, de um decreto de calamidade financeira.
"Quase impossível hoje governar. Então, essa chance de fazer esse decreto existe. Nós estamos aqui hoje, fazendo uma reunião, para chegar no comum. Apesar de a gente priorizar a folha de pagamento dos servidores, a educação em São Gonçalo, hoje, já começa a sentir a falta de pagamento, que está parcelado, e muitas cidades, a partir do mês, que vem não conseguirão pagar”, afirmou o prefeito Toninho André (MDB), de São Gonçalo do Pará.
Em nota, o Governo de Minas voltou a afirmar que o Estado enfrenta uma crise financeira e que a administração estadual se esforça para regularizar os débitos com o município.
"Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no último dia 3 de outubro, com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado", declarou em nota.
O presidente da Amvi, que é o prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende (PSDB), informou que a reunião desta terça-feira também serviu para levantar as demandas dos municípios a serem levadas ao governador recém-eleito, Romeu Zema (Novo).
“Hoje a dívida do Estado com o município de Carmo da Mata ultrapassa R$ 3,5 milhões. Isso compromete toda a administração. Na Secretaria de Obras, na Secretaria de Educação, na Secretaria de Saúde. Nós vamos ter que diminuir o número de funcionários. Onde nós tínhamos vários alunos com tempo integral na escola, isso será cortado a partir do dia 1º [de janeiro]. Então, afeta todos os setores”, contou Resende.
Prefeituras
O maior atraso nos repasses é com Divinópolis, cujo valor ultrapassa os R$ 92 milhões, conforme a Prefeitura. A administração, inclusive, tem parcelado o salário de servidores da educação, que só devem ser regularizados quando o Governo de Minas quitar os repasses do Fundeb.
“Nossos fornecedores já estão em atraso e, inclusive, a folha [está atrasada]. Nós já estamos com os professores em atraso desde o mês de setembro e a gente deve atrasar também a folha dos servidores. E isso é um prejuízo muito grande, não só para os servidores, como também para a população. A gente fica em situação de instabilidade”, explanou a Secretária Municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier.
Em Itapecerica, segundo o Prefeito Wirley Têko (PHS), recursos que poderiam ser destinados a obras públicas estão sendo remanejados para cumprir a folha de pagamentos.
“Os salários dos professores [está comprometido]. O Fundeb não está sendo repassado. O transporte escolar, a Prefeitura vem mantendo em dia, mas não está sendo repassado. Então, é preocupante. É hora de uma união de todos os municípios de Minas Gerais para se buscar uma solução junto ao Governo do estado”, disse.
Já em Cláudio, o Prefeito José Rodrigues (PMTB) declarou que quem fornece material para a Prefeitura tem sido prejudicado com a falta de repasses.
“Nós temos prejudicado fornecedores, por exemplo. O Fundeb, que o Estado não tem pago, [fez com que] nós parcelemos o salário dos professores. E investimento nem se fala, porque não podemos realizar nenhum por conta dessa dívida enorme, principalmente com a saúde e educação."
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